sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Dívida no exterior pode ser cobrada no Brasil? Sério?


ATUALIZAÇÃO EM 2017: 
As dívidas que um brasileiro adquire no exterior continuam podendo ser cobradas no Brasil, especialmente agora que temos um novo código de processo civil.


Dr Adler, boa noite!

Eu acabei de ver uma resposta sua no Fórum xxxxxxx, na minha procura na internet, e o que o outro leitore perguntou se encaixa no que estou passando. 

Moro na Gringolândia há quatro anos. Três meses atrás meus irmãos me comunicaram que minha mãe tinha sido diagnosticada com câncer.

A primeira coisa que fiz foi pedir um empréstimo (25 mil patacas = 65 mil reais) para mandar pro Brasil de modo a proporcionar para a minha mãe o melhor hospital, o melhor tratamento e enfermeiras 24hs. 

Volto pro Brasil correndo, e certamente com o salário do Brasil não vou ter como pagar esse empréstimo.

A pergunta é a mesma. Essa dívida pode ser cobrada de mim no Brasil? O dinheiro que mandei foi depositado numa conta poupança do meu irmão. 

Obrigado pela sua atenção, boa vontade e paciência!

Cordialmente,

Jimmy Olsen

-------------------

Caro Jimmy, 

Sinto muito por sua mãe e desejo a ela uma rápida cura. 

Certamente a dívida pode ser cobrada no Brasil, por via judicial. Creio que o melhor a fazer é renegociar com o banco gringolês. Posso prestar a você este serviço.

Atenciosamente, 


Adler

------------------

Dr Adler, obrigado pela resposta!

Se não conseguir honrar esse compromisso certamente lhe contatarei.

Aproveitando a oportunidade, talvez o Sr pudesse me esclarecer mais uma dúvida.

Eu preciso mandar cerca de 37 mil reais para a minha mãe até janeiro. Ouvi dizer que se deve obedecer a um limite de 10 mil dólares por mês em remessa de dinheiro pro Brasil.

É verdade? 

Caso verdadeiro, poderia enviar 10 mil (dólares) para uma conta corrente dela num banco e  mais 10 mil para outra conta (poupança) dela em outro banco no mesmo mês? Ou da no mesmo porque é o mesmo CPF?

Obrigado novamente pela atenção e gentileza!

---------------------------


Caro Jimmy,

 
Por nada. Fico feliz em ajudar.
 
Creio que o limite a que você se refere é o de transporte em dinheiro vivo (NOTA: posteriormente alterado para 10 mil reais, não dólares). Não há, em teoria, limite para as remessas via banco, a não ser, talvez, limite diário impostos por cada instituição.

Contudo, tais remessas podem ter impactos tributários (incidência de imposto sobre doações, por exemplo).
 
Forte abraço,

Adler

165 comentários:

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  2. Dr Adler, boa noite!
    Durante uma viagem a Orlando cai no conto do vigário de adquirir um timeshare de um apartamento em um Resort. Depois que comprei este elefante branco minha vida mudou muito, casei, meu filho nasceu, me mudei...e não tenho mais condições, de arcar com as taxas anuais que são altas e nem tenho dinheiro para viajar anualmente pra os EUA. Não efetuei o pagamento anual do presente ano e recebi uma carta de uma instituição de cobrança americana. Gostaria de saber as consequências desse meu não pagamento. Serei processado no Brasil? Os estados unidos podem cancelar ou negar o meu visto turistico por causa desta dívida? Já anuncie para venda em sites americanos especializados mas não tenho tido resposta. Por favor me ajude com esse abacaxi!!
    Grato
    Gustavo Lima
    capgustavolima@gmail.com

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    1. Caro Gustavo,

      A cobrança pode ser feita no Brasil, especialmente se o valor for alto.

      Eu não tenho como falar sobre os efeitos dessa dívida sobre seu visto. Normalmente, não há uma relação direta. Mas não posso garantir.

      Escreverei para você, para ouvir mais detalhes do seu caso.

      Adler

      OBS: Os comentários são meramente informativos. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado

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    2. Olá Adler,

      Estou na mesma situação do Gustavo.
      Cancelei hoje o pagamento do Resort nos EUA porque fiquei desempregada e não tenho condições de continuar pagando.
      Entrei em contato com eles antes mas não é possível um cancelamento amigável de contrato.
      Quais as consequências para mim aqui no Brasil?

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    3. olá Dr Adler,
      Agora em 04/Dez/16 estive em Orlando e também entrei nessa conversa do Timeshare. Mas, depois de ler toda papelada percebi que foi uma furada e gostaria de cancelar o contrato.
      Se for possível, por favor entre em contato comigo.
      obrigado,
      Hideraldo L Mello
      hideraldo.mello@gmail.com

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. Estou na mesma situação, me sinto enganado com os termos da venda e estou preocupado com a dívida e com uma futura renovação de visto. Pelo visto, essa prática ilusória do timeshare enganou muita gente.

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  3. Oi Dr. Adler,

    Como o colega acima, encontrei seu blog sobre cobrança de dívida no Brasil de dívida no exterior.
    No meu caso, tive uma cobertura de cirurgia de pulmão nos EUA negado. Acontece que fui como visiting scholar passar 3 meses em uma universidade lá e fiz o seguro saúde para meu visto J1. Quando dei entrada no hospital os médicos descobriram um tumor benigno no meu pulmão que estava bloqueando a passagem de ar e tive que retirar lá mesmo, porém eu já tinha asma, que foi detectada no Brasil ano passado. Portanto, o seguro nos EUA responderam que eu tinha doença prévia e por isso era negado.

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  4. Continuando a mensagem anterior...
    O seguro de saúde nos EUA negaram baseados que eu tinha uma doença anterior. Eu fiz uma consulta médica ano passado e o médico não encontrou o tumor no meu pulmão, eu fiz a radiografia, então acredito que um relatório ou declaração dele pode provar que eu não tinha isso ano passado e talvez consiga reverter a negação. Caso contrário, serei cobrada aqui no Brasil por isso? O que fazer se aspdespesas médicas foram altíssimas

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  5. Eu iria pagar somente os 20% de co-participação. Quais são os problemas pra mim no Brasil? Agradeço muito sua atenção.

    Vívian - viviansq13@hotmail.com

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    1. Cara Vívian,

      A situação é complicada. Por favor me escreva um email.

      Atenciosamente,

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  6. Prezados,
    Gostaria de obter informações. Pois atendemos alguns clientes estrangeiros e eles voltam para seu país sem efetuar o pagamento total da despesa causada na locação de um veículo. Gostaria de saber como fazer a cobrança desses cliente? Como deixá-los em restrição. Pois no Brasil ficamos com nome sujo e eles que estão fora do país de origem?

    Desde já, Grata.

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    1. Caro Leitor,

      Cada país tem um sistema diferente. Por favor me escreva para discutirmos opções.

      Atenciosamente ,

      Adler

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  7. Prezado Dr. Adler Martins,
    tenho uma duvida a respeito de uma divida que tenho na Alemanha (40 mil euros) referentes a um emprestimo. Tenho esta divida e ha pouco tempo voltei a morar no Brasil e com meu salario Brasileiro dificelmente conseguirei pagar esta divida. Devido ou meu trabalho, pode acontecer de eu ter que viajar algumas vezes para a Alemanha, 1 ou 2 vezes por ano.
    Perguntas:
    1. Poderei ainda viajar livremente para o pais em questao, entrar e sair sem problemas?
    2. O banco da Alemanha pode me cobrar aqui na Brasil? De que forma, inclusive atraves de penhor de meus bens?
    Por favor me passe seus dados completos para eventual futuro contato e defesa.
    Obrigado,
    Cristiano Klein

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    1. Caro Cristiano,

      Não posso dar consultoria nos comentários. Posso comentar, por alto, que a dívida pode sim ser cobrada no Brasil. Me escreva se precisar de informações mais detalhadas.

      Pode escrever para contato@adler.net.br.

      Abraço,

      aDLER

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    2. Não pode ser cobrada,é um processo cível,nao criminal.
      E pode visitar a Alemanha tranquilamente,ninguem é detido por dívidas na Europa.

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    3. Não sei quem foi a pessoa que comentou que a dívida não pode ser cobrada no Brasil. Mas o comentário está errado.

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    4. A dívida não pode ser cobrada no Brasil, isso envolveria a STF e não vaia contecer.

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    5. Cara Jô,

      Seu comentário não está correto. Em várias hipóteses a dívida pode ser cobrada diretamente no Brasil. Por exemplo, se houver títulos executivos, se o foro de eleição for no Brasil, se for caso de arbitragem no Brasil, se não houver escolha obrigatória de foro e a ação for proposta no Brasil, etc.

      Além disso, é possível que o processo arbitral ou judicial seja proposto no exterior e que a decisão seja posteriormente executada no Brasil. Neste caso, haveria participação do STJ (não do STF).

      É tudo uma questão de conveniência de quem está cobrando a dívida. Dívidas de alto valor são cobradas com frequência.

      Abs.

      Adler

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  8. Bom dia Dr Adler,

    Adquira um time share em Orlando em 15/01/15. Paguei uma entrada no cartão e nada mais. Quando voltei de viagem, me arrempedi devido às altas custas e estou entrando em contato com eles para cancelar, mas parece que eu tinha apenas 10 dias para cancelar o contrato. Quando assinamos com o tabelião, perguntamos se não pudessemos mais pagar como fazer, e ela disse que era apenas parar de pagar. Cancelei meu cartão onde seriam debitadas as parcelas e gostaria de formalizar a intenção de cancelamento. Como devo proceder?

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    1. Cara Ana,

      Provavelmente será preciso fazer uma notificação formal. .Mas nem sempre é possível cancelar o contrato sem o pagamento de multas. Por favor me escreva.

      Abs.

      Adler

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  9. Bom dia Dr Adler,

    Adquirimos um time share em Orlando em 25/01/15 e pagamos a entrada por um preço pequeno Ao voltarmos de viagem, algumas coisas mudaram principalmente quanto ao trabalho e precisamos cancelar esta " aquisição" embora já tenha se passado 10 dias para cancelar o contrato mas não recebi " papéis" enviados por eles a respeito da " compra". Em entrevista com o tabelião, perguntamos se não tivéssemos mais condição de pagar ou que não quiséssemos mais, o que deveríamos fazer, o notório que é brasileiro, nos disse que era apenas parar de pagar. não fizemos mais nada mas gostaria de que me ajudasse me orientando o que fazer afim de formalizar a intenção de cancelamento.
    Obrigada,


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    1. Cíntia,

      Este caso é muito comum. Temos que ver o que diz o contrato.

      Por favor me mande um email em contato@adler.net.br.

      Abraço,

      Adler

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    1. Olá Fernando,

      Pela lei brasileira, é possível que eles efetuem a cobrança no Brasil.

      Abraços e boa sorte.

      Adler

      OBS: Os comentários são meramente informativos. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado

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  11. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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  12. boa noite sou cidadã brasileira não tenho dupla nacionalidade mas a minha mãe está casada com um português e estou em portugal vivendo com eles mas agora vou para o brasil e tenho em portugal um emprestimo se eu for embora para o brasil e nao pagar o emprestimo acontece alguma coisa a eles.Obrigada

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    1. Cara Leitora, f

      Não sei dizer. Depende do tipo de dívida, etc. Infelizmente, não posso responder dúvidas sobre direito de Portugal. Mas posso recomendar alguns bons colegas. Por favor me escreva.

      Abraços,

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  13. Prezado Amigo,

    Boa Noite.

    Trabalhava até Jan/15 em uma sucursal portuguesa de jornalismo aqui no Brasil. A empresa fechou e estamos sem salários até hoje Ago/15, só recebendo promessas que receberemos. A empresa tem CNPJ aqui, o sócio majoritário português mora em Portugal. Agora ele diz que não tem mais nada haver conosco e que devemos resolver o assunto com o sócio minoritário que é seu genro. Ele diz que já enviou algumas proposta de pagamento para receber a remessa de Portugal e não recebe.
    Como posso acionar o sócio majoritário português aqui no Brasil ou lá em Portugal?
    Obrigado.

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    1. Caro Vítor,

      De modo geral, é preciso verificar se a empresa possuia uma filial ou controlada no Brasil, com administrador próprio e, se for o caso, com sócios próprio, ou se meramente atuava por aqui à distância, desde Portugal.

      Também é preciso verificar com quem você celebrou contrato, a natureza do contrato (prestação de serviços ou vínculo de emprego) e qual o foro de eleição.

      Por favor me envie um email em contato@adler.net.br, com toda a documentação. Só assim poderei avaliar o caso.

      Abraços,

      Adler

      OBS: Os comentários são meramente informativos. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado

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  14. Prezado Adler, boa tarde,
    gostaria de sanar uma dúvida.
    Em 2012 fui fazer um sanduiche durante meu doutorado. Fiquei 5 meses na Espanha. Nos obrigam a fazer um plano de saúde, e eu fiz lá. Só que lá eles só fazem plano de 1 ano, e você pode pagar trimestralmente ou semestralmente. Paguei um semestre, mesmo ficando só 5 meses. Fui a um escritório da empresa para cancelar o plano, e não me deixaram. Disse que eu estava voltando para o Brasil, que eu não teria condições de pagar e naõ tinha mesmo. O dinheiro que o governo dá é pouco e não pude fazer nada. Voltei para o Brasil.
    Tem como eu saber se o plano foi cancelado ou se tem alguma dívida lá em meu nome? Isso pode me atrapalhar ir para lá?
    Grata

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    1. Cris,

      Não sei como responder conforme o direito espanhol. Acho que com uma carta para a empresa você consegue ter informações mais seguras.

      Abs.

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  15. Olá! Gostaria de saber se empréstimos feitos no Japão podem ser cobrados no Brasil!? Moro no Japão, mas por motivos de doença precisei ir para o Brasil, não tenho como seguir pagando, eles podem me cobrar no Brasil ou somente quando eu voltar para cá!? Obrigada!

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    1. Prezado,

      Podem sim. Embora não seja comum para valores pequenos.

      Abs.

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    2. Em 2003 fiz um empréstimo no Japão, voltei pro Brasil porque ficamos desempregados. Nunca fomos cobrados aqui. Gostaria de saber se esta dívida caduca, como no Brasil, ou se será cobrada se algum dia eu voltar para lá.

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  16. Prezado Dr. Adler

    Em dezembro de 2014 estive nos EUA em férias. Aluguei um carro na cidade de Las Vegas e contratei seguro de cobertura contra acidentes. Ocorre que colidi com outro carro numa via urbana, o que provocou alguns amassões na lateral do carro. Imediatamente entramos em contato por telefone com a seguradora e estes informaram que a própria locadora do veículo resolveria o problema junto com eles (a seguradora). Passados alguns dias, devolvemos o carro e a locadora exigiu que fizéssemos um "reclame" (preenchimento de um formulário com os dados do acidente). E nos disseram que estava tudo ok e que eles iam entrar em contato com a seguradora. Retornei ao Brasil em janeiro deste ano. E eis que em 27/08 recebi uma carta de cobrança no valor de US 1564.00, como sendo o montante para reparação do dano causado ao veículo da locadora. A cobrança está sendo realizada por uma empresa intitulada de Alternative Claims Mgmt, em nome da Fox (locadora). Na carta informam um prazo de 30 dias para o pagamento da dívida, ou então para disputar o valor no todo ou em parte, ou que a situação seja resolvida diretamente com a empresa de seguros. Um amigo que está nos EUA, entrou em contato com a seguradora e esta informou que não cobriria o dano, em face do seguro ter sido contratado até o dia 19/12, e a locadora informou que o acidente ocorreu em 20/12 (data que coincide com a entrega do carro). Só que o acidente ocorreu em 16/12 e a locadora informou a data errada. Já solicitamos a mudança da data e eles estão se recusando... Enfim, estou muito apreensivo sobre essa questão e peço, por gentileza, uma orientação sobre como posso agir.

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  17. Prezado Dr. Adler tenho dívidas no Brasil e gostaria de saber se essas dívidas podem influenciar a minha futura vida na Alemanha.

    Agradeço desde já a atenção

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    1. Prezado leitor,

      De modo geral, elas podem ser cobradas na Alemanha.

      Abraços

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  18. Bom dia!
    Poderiam enviar um email para contato válido por favor?

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    1. Olá,

      Estou trabalhando com o contato@adler.net.br.

      abs.

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  28. Oi eu esteve morando no Brasil por quatro anos e deixe dividas en Brasil porque foi transferido para outro pais. Como posso pagar essas dividas?

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    1. César,

      Basta constituir um procurador aqui e enviar o dinheiro a ele, para que ele pague as dívidas.

      Abraços,

      Adler

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    2. Muito Obrigado. por agora nao posso pagar poderia ter algum problema com a justicia?

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    3. César,

      Sim. A dívida pode ser cobrada no Brasil ou no exterior, especialmente se o valor for alto.

      Abs.

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    4. Hola Senhor Adler Eu tenho duas perguntas uma delas es que eu estou na R.dominicana e tenho meu Visto por uma instituicao religiosa e queria saber se eu comprar um plano telefonico eles serao notificados, eu nao tenho problema com eles saberem so quero saber se tudo que faco eles sao notificados.
      Ha hora e se eu compro um plano telefonico e nao consigo pagar e quando chegar o dia de eu sair do pais sera barrada minha saida pela divida ou nao terei problema de sair do pais.
      Muito obg Dr Adler

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  31. Dr Adler ,
    Minha funcionária foi visitar a filha em Montevideo (Uruguai ) , e sofreu um infarto , foi tratada em um hospital público e fez um cateterismo , colocou um stent , foi medicada e etc. Agora o hospital quer cobrar a conta .
    Ela não tem condições, isso não é de responsabilidade do governo? Como proceder?
    Um abraço,
    Julio

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    1. Caro Julio,

      Existem acordos de cooperação na área de saúde, válidos no Mercosul. Mas eu não sei se eles se aplicam exatamente ao caso da sua funcionária.
      Se você me enviar os detalhes, posso avaliar a questão.

      Abs.

      Adler

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  32. Tenho uma dúvida.
    Se contata um empréstimo estudantil no Brasil e depois que termina a faculdade posso morar nos EUA e pagar o meu empréstimo lá? Morando lá?

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  33. Boa tarde! por gentileza gostaria de ser orientada no seguinte acontecimento: locamos um carro economico para duas pessoas em Nice França pela Europcar, nos deram um outro bem dieferente do solicitado por nós, grande e não tão economico, mas até aí td bem, fomos pegar o carro em um enorme estacionamento da locadora, não havia nenhum funcionário para indicar onde o nosso alugado estava estacionado, mas isso parece habito na Europa, diferentemente para a devolução, onde fazem uma vistoria.Aí que acontece nosso problema,tivemos que assinar o laudo de vistoria com danos de pintura no para-choque , só que não houve vistoria na retirada e estão nos cobrando 322,06 euros por isso. Não havendo laudo de vistoria na retirada somos obrigados a pagar? Eles de lá podem nos processar ou nos causar algum transtorno? Desde já agradeço sua atenção Maria.

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    1. Prezado leitor,

      Não sei. Teria que analisar o contrato. E, neste caso, provavelmente precisaríamos de um advogado francês.

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  34. Olá, Morei nos estados unidos ano passado. Estava em uma academia de ginástica e antes de voltar para o Brasil solicitei o cancelamento da academia. Eles me informaram que iriam fazer isso, mas não me deram o comprovante. Agora, dois meses depois que voltei estão cobrando duas mensalidades e disseram que não podem cancelar. Gostaria de saber se eles podem me cobrar isso aqui no Brasil e se eu não pagar irá afetar próximas solicitações de visto.

    Muito Obrigada.

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    1. Caro Leitor,

      A dívida pode ser cobrada no Brasil, embora isso seja incomum para valores pequenos.
      Em relação ao visto, não posso responder. Mas posso indicar um advogado dos EUA especialista no assunto.

      Abs.

      Adler

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  35. Boa tarde Dr.
    Passamos as férias de julho/2015 na Espanha em Mallorca, meu marido teve problemas renais e ficou internado no Hospital de Inca e posteriormente em Palma de Mallorca, o seguro não quis pagar o tratamento alegando ser uma doença pré existente e hoje recebemos uma correspondência do hospital cobrando onze mil euros. o que se pode fazer neste caso?
    agradeço por sua orientação
    Janice C.M.Ramos

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    Respostas
    1. Cara Janice,

      Eu precisaria revisar o contrato de seguro. Por favor me envie um email.

      Abs.

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  36. Olá

    Estava procurando sobre o tema e achei seu blog. Eu estava morando nos Estados Unidos e então comecei a vender pela internet no eBay. Retornei e então fui comunicada por email que tenho ainda um débito relacionado às taxas cobradas pela venda de meus produtos. Porém o meio usado para o pagamento destas taxas era através de debito automático em minha conta que já foi encerrada devido ao meu retorno. Minha dúvida é se de alguma forma este debito ira me prejudicar de alguma forma se quiser retornar ao país e se de alguma maneira este debito possa ser cobrado de mim diretamente no Brasil uma vez que a conta no eBay não está vinculada à nehum dado aqui.Obrigada

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    Respostas
    1. Caro Leitor,

      Legalmente, o débito pode ser cobrado no Brasil sim. Quanto ao resto não tenho como comentar.

      Abs.

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  37. Ola Dr Adler moro em Portugal e tenho o cartao de credito master card uma divida de 1500€ e mais 1000€ no credito especial....minha mae esta muito doente no Brasil e estou desempregada e vou embora para o Brasil. Esse valor podera ser cobrado la no Brasil??
    Obrigada

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    Respostas
    1. Cara leitora,

      Infelizmente, pode sim.

      Abs.

      Adler

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  38. Bom dia Dr.

    Sou a Janice e gostaria de enviar a documentação do contrato do seguro e a carta que recebemos do hospital da Espanha.
    Para qual email devo enviar esta documentação.

    Obrigada

    Janice C.M.Ramos
    Curitiba/Pr.

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    Respostas
    1. Prezada Janice,

      Envie para contato@adler.net.br.

      Abs.

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  39. Boa noite, Dr. Adler.

    Gostaria de saber se, tal como no Brasil, é vedada a prisão por dívida nos países da Europa? (excetuando a prisão por dívida de pensão alimentícia, é claro)
    Caso uma dívida seja levada a Corte, o que será feito se o estrangeiro portador dessa dívida não tiver dinheiro para pagá-la??

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    Respostas
    1. Caro leitor,

      Como curioso do direito internacional (não como advogado), posso dizer que sim. Na maioria dos países cristãos não existe mais a prisão por dívida.

      As consequências de um processo de cobrança para um estrangeiro seriam as mesmas aplicáveis a um cidadão local. É claro que, se o estrangeiro não tiver visto ou tiver um visto provisório que dependa de bom comportamento, ele pode ser prejudicado, conforme as normas que regem os vistos.

      Abs.

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  42. Boa tarde Drº, eu tenho uma produtora e realizei um evento promocional para uma DJ da Espanha. Fizemos um contrato e ela se negou a me passar todos os dados como endereço, cpf, rg e passaporte alegando motivo de segurança e assinou o contrato, mas, não reconheceu abriu a firma e não reconheceu a assinatura. Por fim, foi embora sem me pagar U$$ 25.000,00 dólares valor do serviço. Como eu devo proceder ??? JÁ ERA NÃO É ???

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    Respostas
    1. Raquel,

      O valor é considerável. Pode ser que valha a pena processá-lo na Espanha, ou no país onde ele reside. Por favor me envie um email (contato@adler.net.br).

      Abraços,

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  43. Ola, Boa tarde.
    Sou Brasileiro naturalizado Português, constitui uma divida em Portugal no valor de 20.000,00.
    Estou precisado de um esclarecimento de como poderei proceder à uma Execução de divida: Sabendo que não poderei honrar com o pagamento.
    Queria ver quais as opções que tenho, estou no Brasil tenho nacionalidade Portuguesa, devidamente escrito no consulado Português do Brasil,recebo as cartas de cobrança através de terceiros, no caso minha Sogra.

    Quero saber se consigo fazer mesmo aqui do Brasil um pedido de insolvência civil, ou se terei problemas com Execução penhora de Bens aqui no Brasil, ou Se com seu serviço consigo de outra forma resolver esse problema.

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    Respostas
    1. Nildomar,

      Possívelmente você terá problemas com penhora aqui no Brasil. Por favor me envie um email.

      Abs.

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  45. Boa noite,
    Vendi um produto a uma pessoa nos EUA, enviei, confiando que pagaria depois de receber o produto e até o momento não pagou com Desculpas de problemas no banco e agora ainda está solicitando 300 dólares para resolver o problema e conseguir pagar o produto, dando entender claramente que se trata de golpe, estelionatario. O que devo fazer?

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    Respostas
    1. Cara Seba,

      Se o produto era de pequeno valor, provavelmente não sera viável a cobrança judicial.

      Se o produto for de valor substancial, talvez possamos tentar uma ação nos EUA.

      Por favor me envie a documentação por email.

      Abs.

      Adler

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  47. Boa tarde,
    Obrigada pelo retorno.
    Realmente o produto é de pequeno valor, não compensaria. Fomos ao nosso banco e um anjo está ajudando, orientando e confirmando legal/formal que nada entrou em nossa conta. Dessa maneira estamos "assustando" com a demonstração do conhecimento geral dos acontecimentos e já tivemos um retorno que provavelmente será positivo na próxima semana.
    Muito obrigada! Jesus abençoe.
    Abraços

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  48. Boa tarde,
    Obrigada pelo retorno.
    Realmente o produto é de pequeno valor, não compensaria. Fomos ao nosso banco e um anjo está ajudando, orientando e confirmando legal/formal que nada entrou em nossa conta. Dessa maneira estamos "assustando" com a demonstração do conhecimento geral dos acontecimentos e já tivemos um retorno que provavelmente será positivo na próxima semana.
    Muito obrigada! Jesus abençoe.
    Abraços

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  50. Dr. Adler Martins, boa tarde!
    Minha esposa e filhos estiveram em Orlando a passeio em julho de 2015, durante a estadia ela foi picada por inseto dentro do hotel onde estava hospedada. Na mesma hora minha filha foi a recepção do hotel com o inseto e informando que a mãe não estava bem, foi diagnosticada com um tipo de acesso alérgico, precisou ficar internada por três dias, dois em UTI e um em quarto.
    Foram geradas duas contas de despesas médicas uma de transporte de ambulância e uma hospitalar; sendo que o primeiro no valor de US$ 1.500,00 que parcelamos no cartão de crédito em dez vezes após acordo verbal/telefonico.
    Posteriormente o hospital nos envia uma conta de aproximadamente US$ 14.000,00 já descontado o valor de US$ 6.000,00 pago através do seguro contratado.
    Questionamos e enviamos a documentação para o hospital informando que não temos condição financeira para quitação da mesma.
    Fomos informado que se a minha esposa retornar aos Estados Unidos a mesma poderá ficar detida por causa da dívida e que a dívida poderá ser cobrada com penhora de bens aqui no Brasil; estas informações seriam procedentes.
    Obrigado pela atenção.
    Wanderley

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    Respostas
    1. Caro Wanderley,

      Lamento pela situação. Felizmente, sua esposa recebeu tratamento e melhorou. A parte financeira é secundária.

      A dívida pode ser cobrada no Brasil, eventualmente gerando penhora de contas bancárias ou bens no Brasil. Isso é verdadeiro. Para evitar a execução, seria melhor chegar a um acordo com o hospital.

      Sobre a detenção nos EUA, não posso responder. Meu palpite seria de que isso foi uma tática de negociação, para aterrorizá-lo. Posso indicar um bom advogado em Miami que poderá orientá-lo neste questão.

      Fique à vontade para me enviar um email.

      Abs.

      Adler

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    2. Obrigado pela resposta.
      Se possível poderia me passar o contato de email para uma consulta

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    3. Wanderley,

      Por favor me escreva em contato@adler.net.br.

      Abs.

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  51. Prezado Adler,

    Se uma empresa de importação no Brasil possui uma dívida com umas empresa no exterior, por exemplo China, se essa empresa estrangeira entrar com uma ação judicial de cobrança a empresa brasileira sofreria quais punições? Por exemplo poderia ser negativada, inscrita em dívida ativa ou teria quaisquer problemas com cnpj? Ou seria uma ação de cobrança comum?


    Atenciosamente,
    Kathryn

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    1. Kathryn,

      Com o novo código de processo civil, a tendência é que a cobrança de dívidas gere a negativação e atrapalhe o crédito da empresa brasileira.

      O melhor é negociar a dívida e evitar isso.

      Mas o assunto é complicado. Algumas vezes o contrato internacional escolhe outro país como jurisdição processual, etc.

      Por favor me escreva.

      Atenciosamente,

      Adler

      *Resposta a comentários não são consultoria jurídica.

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  53. Dr. Adler Martins, boa tarde!
    Morei 1 ano no Canadá e, há cerca de 8 meses voltei para o Brasil por motivos familiares, deixando uma dívida que tinha no Canadá de 2 mil dólares canadenses feito com uma companhia de celular.
    Como eles podem me cobrar essa dívida no Brasil ? Serei processado ? Como posso renegociar essa dívida ?

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    Respostas
    1. Caro Leitor,

      A dívida pode ser cobrada. Todavia não é comum a cobrança de dívidas de pequeno valor.

      Sugiro que você procure um advogado canadense para ajudá-lo na negociação.

      Atenciosamente,

      Adler

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  54. Olá!
    Gostaria de tirar uma dúvida contrária à grande maioria. Moro no Brasil atualmente, mas tenho a intenção de ir embora em breve, para Austrália.
    Tenho uma dívida bancária no Brasil, e gostaria de saber se essa dívida pode ser cobrada lá. Bem como, se poderei trabalhar/estudar, abrir uma conta em algum banco de lá e alugar um lugar para morar. Ou se essa dívida impossibilita algum desses fatores.
    No aguardo! Obrigada desde já.

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    Respostas
    1. Marta,

      Em teoria, a dívida pode ser cobrada lá.
      Quanto ao resto, não posso responder.

      Abs.

      Adler

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  59. Bom dia, meu nome é Adriana e tenho uma duvida. Em 2011 recebi uma bolsa para um curso de verao em uma universidade espanhola, em que incluía alojamento, alimentação e um seguro saude durante o periodo. Eu estava gravida e tive um sangramento e usei o serviço medico nos lugares que o seguro me indicou. Ao chegar ao Brasil, recebi uma conta dizendo que devia 500 euros pelo atendimento. Fui na embaixada da Espanha e o consul da educação me recebeu, mandou um fax à seguradora e me falou que tudo esta resolvido. Só que agora ao tentar renovar o visto para viajar aos EUA me falaram que teria que fazer entrevista. Minha pergunta, será que tenho alguma divida de custos de saude no estrangeiro? Se sim como posso encontrar?Obrigada

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  60. Bom dia, meu nome é Adriana e tenho uma duvida. Em 2011 recebi uma bolsa para um curso de verao em uma universidade espanhola, em que incluía alojamento, alimentação e um seguro saude durante o periodo. Eu estava gravida e tive um sangramento e usei o serviço medico nos lugares que o seguro me indicou. Ao chegar ao Brasil, recebi uma conta dizendo que devia 500 euros pelo atendimento. Fui na embaixada da Espanha e o consul da educação me recebeu, mandou um fax à seguradora e me falou que tudo esta resolvido. Só que agora ao tentar renovar o visto para viajar aos EUA me falaram que teria que fazer entrevista. Minha pergunta, será que tenho alguma divida de custos de saude no estrangeiro? Se sim como posso encontrar?Obrigada

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    Respostas
    1. Adriana,

      Você terá que procurar um advogado da Espanha. Não tenho como responder.

      Abs.

      Adler

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  61. Boa noite, tenho uma duvida.

    Um banco do exterior pode me processar por uma divida adquirida fora do Brasil ha mais de 5 anos? A dívida segundo a lei brasileira não prescreve apos esse período?

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    1. Eles podem confiscar meus bens no Brasil? Mesmo a divida tendo mais de 5 anos? Nunca recebi nenhum tipo de cobrança ate entao...

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    2. Cara Marli,

      Em teoria sim, dependendo do caso. Se você quiser conversar em mais detalhes, me envie um email.

      Adler

      PS: Só para lembrar,comentários não são lugar para fazer consultoria jurídica. No comentário, só esclareço temas já indicados no post.

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    3. Dr. Adler, mas a lei brasileira não diz que divida bancária prescreve após 5 anos? Nunca fui notificado por essa divida. A chance desse banco do exterior ter exito aqui no Brasil é baixa?

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  63. Boa tarde, Dra Adler
    Vim para EUA dia 12 de marco 16, fiquei internada por 3 dias, meu plano de saude do brasil ira pagar somente 2.834 mil dolares. A conta do hospital ja esta no valor de 31 mil dolares. Sera que existe alguma empresa que financia esse valor aqui em Tulsa - Oklahoma, pois depois ela pode abater do imposto de renda?

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    Respostas
    1. Cara Leitora,

      Desculpe, não sei responder.

      Abs.

      Adler

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  65. Boa noite, Dr Adler Martins,
    IREI MUDAR PARA LISBOA , GOSTARIA DE SABER SE POSSO USAR CARTAO DE CREDITO MASTERCARD E VISA LÁ E MINHA IRMÃO PAGAR A FATURA AQUI NO BRASIL ???

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    Respostas
    1. Caro Leitor,

      Este tipo de dúvida não é bem o objeto do blog.

      Abs.

      Excluir
  66. Oi adquiri uma dívida de 20.000 reais e irei a morar no Perú esa divida pode me perjudicar la

    ResponderExcluir
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    1. Caro Leitor,

      Não sei ao certo. Creio que, em teoria, é possível que a dívida seja cobrada no Peru. Mas eu precisaria avaliar detalhes para ter certeza. Talvez também seja preciso conversar com um advogado peruano.

      Abs.

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  67. Olá,
    Fiz uma viagem à Cancun, e acabamos iludidos or um plano de viagens. Adquirimos o plano, desembolsando 1.500 dólares para fins de documento e depois teríamos que pagar um valor em torno de 9.000 dólares. Porém chegando ao Brasil o dólar estourou e resolvemos desistir do pacote de viagem. Nunca utilizamos os benefícios, entramos em contato, colocamos nossa situação, porém eles foram irredutíveis, baixaram o preço para 4.500 dólares, mas mesmo assim não achamos vantajoso. Recebemos carta de cobrança, mas não conseguimos entrar em contato.
    Gostaria de saber o que podemos fazer? Se viajarmos para fora do país ou mesmo quisermos voltar a Cancun, o que isso pode acarretar para nós, ou nos prejudicar?!
    Obrigada!!!

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    1. Não fazemos questão do reembolso dos 1500 dólares!

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    2. Cara Malu,

      Tenho conversado muito com meus correspondentes nos EUA a respeito destes casos. Ultimamente, tenho indicado que se estude a proposição de uma ação judicial nos EUA.

      Todavia, se seu contrato foi feito em Cancun, talvez a lei aplicável seja a lei mexicana, o que modifica toda a análise.

      Por favor me envie o contrato por email em contato@adler.net.br.

      Abs.

      Excluir
    3. Vou enviar sim, muito obrigada!
      Na verdade não dominamos a língua e não conseguimos ler o contrato todo, estamos muito aflitos com essa situação! Estarei enviando o contrato.

      Excluir
  68. Tenho uma dívida no Brasil e o nome consta no serviço de proteção ao crédito. Consigo abrir conta bancária no exterior normal?

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    Respostas
    1. Lucas,

      Não sei responder. Dependerá da lei de cada país e dos procedimentos de cada banco.

      Abs.

      Excluir
  69. Dr. Adler, Vou fazer um empréstimo de valor elevado no Brasil , com intuito de somar valores para imigrar para o exterior , esse empréstimo feito aqui podera ser cobrado ou interferir na linha de crédito do país em que residirei ?

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    Respostas
    1. Roger,

      Provavelmente sim (dependerá do tipo de empréstimos e do país onde você esteja).

      Além disso, fazer empréstimos com a intenção de não pagá-los pode ser considerado um tipo de estelionato. Não recomendo.

      Abs.

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  71. Este comentário foi removido pelo autor.

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    Respostas
    1. Daniel,

      O bloqueio em conta existe, é chamado popularmente de Bacenjud. Mas este sistema é utilizado durante um processo judicial. Ele não está à disposição dos credores.

      Abs.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Daniel,

      Não é bem isso. No Brasil não existe penhora administrativa, como em outros países. Ou seja, o governo ou qualquer credor privado não pode bloquear bens e contas bancárias, sem ordem judicial.

      Isso não quer dizer que eles não possam obter uma liminar perante um juiz e bloquear sua conta de forma muito rápida. Só quer dizer que o bloqueio passa pelo judiciário.

      Nos casos de dívidas internacionais, é sempre melhor negociar, para evitar surpresas.

      Abs e boa sorte,

      Adler

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  74. Fui para os Estados Unidos,e precisei ir na emergência do hospital,dias depois veio a conta 720 dólares,agora estou no Brasil e não paguei a conta,será que quando eu for voltar isso pode me prejudicar na imigração?

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    Respostas
    1. Patrícia,

      Essa pergunta é de Direito dos EUA. Infelizmente, não sei responder.

      Abs.

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  75. boa noite e parabens pela sua iniciativa de ajudar nos com essas questoes que as vezes nao temos a quem perguntar! tenho a seguinte duvida, recebi um pagamento apos um grande servico de construcao nos eua no valor de 100 mil dolares, saquei o dinheiro e fui para o brasil! apos alguns dias soube que o cheque que me deram nao tinha fundos e minha conta ficou negativa no valor do saque, pois a compensacao demora alguns dias para ocorrer nos eua! pergunto qual pode ser o problema que isso me ocasionara aqui no brasil, posso ser preso por isso, posso ser extraditado para responder por essa divida nos eua, cobrada aqui no brasil ja vi em respostas anteriores que pode ser cobrada sim.

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    1. Caro Leitor,

      No Brasil, ninguém pode ser preso por dívidas comerciais. Se precisar de ajuda na cobrança de quem não lhe pagou, por favor me escreva.

      Abs.

      Adler

      OBS: Os comentários são meramente informativos. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado

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    2. Meu problema hoje é que estou no Brasil, quando recebi esse pagamento de uma construtora de um mexicano que sumiu dos EUA, fiquei sujo no meu banco! E uma dívida muito alta, pois 100 mil dólares e uma pequena fortuna! Tenho medo de ser enquadrado como fraude financeira lá nos EUA!

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  76. a pessoa que tem a divida pode ser pressa , que fim ela toma se não pagar ?
    já que no brasil os unicos motivos que alguem é presso por não pagar dividas. é sonegação de impostos e não pagar penção alimenticia

    a pessoa pode ir pressa se não pagar a divida no exterior ?

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    Respostas
    1. Caro Leitor,

      No Brasil, ninguém pode ser preso por dívidas comerciais.

      Abs.

      Adler

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  78. Tenho uma divida com um resort em Orlando FL, a respeito de um time-share que devido a variacao do preco do dolar nao consegui pagar. O resort me mandou um comunicado que vai levar a questao para a corte, tomar o bem e eu alem de perder todo dinheiro investido. Esse tipo de divida sera cobrada no Brasil ? Meu patrimonio aqui no Brasil pode ser alvo de disputa judicial? Isso ocorre com frequencia?

    summoner.conta1@gmail.com

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  79. Boa tarde,

    Tenho uma divida por saldar em Portual de um cartao de credito, desde 2011,.

    Por bastantes dificuldades financeiras eu tive de retornar ao meu pais, nao estou na europa, a minha questao seria a de se a instituicao financeira me pode vir a causar problemas no Brasil? Sou brasileira Posso retornar para tentar fazer acordo? Ao dar entrada no passaporte terei problemas? Como saber o valor real de todas as dívidas que ficaram? Preciso muito de orientação. Obrigado.

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    Respostas
    1. Caro Leitor,

      A dívida, em teoria, pode ser cobrada no Brasil. Mas há muitas variáveis a serem avaliadas: prescrição, etc. Peço que me escreva para estudarmos o caso.

      Atenciosamente,

      Adler

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  80. bom dia, creio que cai em um golpe, enviei o valor de 4.200 dólares para obter um emprestimo em uma firma de nome Payoneer Loan, segundo eles não poderia fazer o emprestimo, pedi a devolução do valor do seguro , e eles me responderam que somente seria enviado depois de um ano . como poderei receber esse valor de volta sabendo-se que vivo em outro pais ?

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    Respostas
    1. Caro Leitor,

      Se realmente for caso de fraude, o recebimento é muito difícil. O custo de uma ação judicial provavelmente seria superior ao valor que você enviou.
      Por favor me envie uma mensagem com mais detalhes.

      Abs.

      Adler

      OBS: Os comentários são meramente informativos. Não são e não valem como consultoria jurídica. Consulte sempre um advogado

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  83. Dr. Adler, aluguei um carro nos USA pela Alamo e tive um problema de batida de carro que vou ter que pagar os danos ao carro. Não me nego a pagar. Voluntariamente paguei US$ 1,500.00 (poderia não pagar quando devolvi o carro, escolhendo outra locadora). Acontece que a Alamo está pedindo um valor totalmente desproporcional aos danos. Tenho um orçamento feito aqui no Brasil que deu US$ 1,849 e a Alamo está pedindo neste item de danos ao carro mais de US$ 3,300.00. Uma clara extorsão. Estou negociando com a Alamo a fim de que o bom senso prevaleca e conseguindo chegar a um acordo. Mas e se nao chegarmos... o que pode acontecer na sequencia. Grato

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    Respostas
    1. Caro Leitor,

      Acho que as orientaçòes gerais estão no post. Se precisar discutir em mais detalhes, por favor me escreva.

      abs.

      Adler

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    2. Dr. já enviei um e-mail para o senhor. Se puder responder-me agradeço. Se quiser que reenvie, posso reenviar.

      Grato

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  84. pensao alimenticia no brasil pode ser cobrada nos eua?

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  85. pensao alimenticia no brasil pode ser cobrada nos eua?
    obrigado

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    Respostas
    1. Caro Leitor,

      Em teoria, sim. Existem convenções internacionais que tratam do assunto.

      Abs.

      Adler

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  86. quem tem nome sujo (credito negativado ) no Brasil, fica com credito negativado no EUA ??

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  87. Boa tarde meu nome é Eliana Oliveira gostaria sendo possível um esclarecimento vivo em Portugal a 13 anos fui fiadora de um empréstimo de uma conhecida brasileira e o marido que viviam aqui ele voltaram para o brasileiro e deixar a divida por pagar e agora o banco acionou a mim para o fazer e executou me e penhorou me gostaria dr saber se tenho como cobrar esta divida destas pessoas ai mo Brasileiro pois sei que estão muito bem e tem empresas ai e se é possível me desse as.coordenadas de como posso fazer isto e e se pode prestar me estes serviço se puder poderá me responder por email : elianabodini@gmail.com

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    Respostas
    1. Cara Eliana,

      Enviarei um email.

      Abs.

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    2. Muito obrigada Dr. Agradeço a sua atenção e gentileza, também a rápida resposta ficarei no aguardo
      Os melhores cumprimentos

      Excluir
  88. Boa dia Dr Adler,
    Ano passado estive na Italia para verificar a possibilidade de iniciar um negocio por la.
    Uma pessoa de la fez uma consultoria para mim durante o periodo que estive por la(15 dias). Caso eu gostasse do trabalho dele e viéssemos a encontrar um bom negocio ele poderia inclusive ficar trabalhando para mim, pois eu teria que retornar ao Brasil.
    Nao fizemos contrato, mas fechamos o valor destes dias em 800,00 euros. Infelizmente por motivos alheios a nossa vontade não finalizamos nada. Paguei pelo serviço solicitado e voltei ao Brasil.
    O mesmo consultor tem me mandado emails cobrando outros 800,00 euros dizendo que quer receber mais este valor pois o valor inicial era para ele trabalhar para mim, como não foi "efetivado" e justo que ele receba este a mais... mas confessa que recebeu os 800,00...
    Bom, tem diversos emails e mensagens que provam logico que ele esta cobrando o que eu não devo.
    Mas a pergunta para isto seria, ele da Italia pode me processar e tentar cobrar isso na justiça?
    Ele nao tem meu endereço, nome completo, documento, etc...
    O valor e baixo, entao uma discussão na justiça acho que seria (caso isso seja possível) mais caro que o valor principal... não sei se e possível esta cobranca(devida ou indevida), por que moro no Brasil e esta pessoa na Italia.

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    Respostas
    1. Caro César,

      Em teoria, é possível que ele entre com um processo no Brasil ou mesmo na Itália.

      Contudo, realmente os custos não parecem justificar o benefício.

      Se quiser avaliar em mais detalhes, por favor me escreva.

      Abs.

      Adler

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  89. Olá, morei na Alemanha por 2 anos acabei tendo que voltar para o Brasil as pressas e ficou uma dúvida em meu nome do cartão de crédito, queria sabe se essa dívida pode me trazer dores de cabeça para entrar na Alemanha ou em outro país dá união europeia? (Tenho cidadania italiana)

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    Respostas
    1. Cara Thainá,

      Por favor me envie um email.

      Abs.

      Adler

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  90. Olá, comprei um iPhone de um 'amigo' meu que está morando em miami, isso em setembro/16 e até hoje não vi nem o dinheiro nem o iPhone!
    O que eu preciso fazer pra poder receber o dinheiro de volta?
    Lá se aplica o direito do consumidor daqui?
    Tenho todas as conversas de WhatsApp
    Comprovante da transferência
    Não sei o que fazer!

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    Respostas
    1. Caro Leitor,

      Em teoria, você poderia ingressar com uma ação judicial, tanto no Brasil quanto nos EUA. Porém, o valor de um Iphone em geral é menor do que o custo de uma ação judicial deste tipo.

      Ou seja, você pode entrar com ação por uma questão moral. Mas possivelmente não vai valer a pena em termos financeiros.

      Abs.

      Adler

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  91. Olá doutor, tudo bem? Sou proprietário de uma empresa de computação gráfica. Esta empresa trabalha com visualização arquitetônica para alguns clientes fora do país. Tem um cliente que é um agênciador de serviços, ou seja, ele coleta as informações dos cliente e repassar para minha empresa (e outras tbm) produzir as imagens, trocando em miúdos ele é um intermediador entre minha empresa e o cliente final que em sua maioria são grandes escritórios de arquitetura. No entanto o cliente pertence a eles, eu jamais tenho contato direto com o cliente final. O caso é que esse cliente, o agente, não me paga corretamente, sempre atrasa muito os pagamentos e desta vez estou com um valor acumulado muito grande e o cliente não está colaborando, nem sequer me envia uma previsão para o pagamento e já estamos com seis meses de atraso. Como posso proceder a cobrança desse cliente? Existe algo com relação à direitos autorais no qual eu possa me apoiar? O proprietário da empresa normalmente não responde meus e-mails e sinto que devo pressionar de alguma forma mais agressiva. Agradeço a atenção.

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