quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Procurações públicas emitidas no exterior valem no Brasil?




2017: Publiquei um post com as novas regras para procurações, no blog em inglês. New Rules for Power of Attorney.



NOTA DE AGOSTO DE 2016: Esta postagem está ligeiramente desatualizada, uma vez que o Brasil passou a adotar a chamada Convenção da Apostila. Em teoria, isso simplifica o uso de documento estrangeiro. Farei uma atualização em breve.

Relato abaixo o caso de uma cliente que sofreu muito para reconhecer, no Brasil, procuração pública passada no exterior.

Só para lembrar: procurações públicas são necessárias para a compra e venda de imóveis e para o casamento por procuração, entre outras coisas.  

Ao fim, aproveito para fazer comentários sobre o Direito Registral Internacional e sobre o péssimo nível de informação da maioria dos cartórios Brasileiros.

Vale a pena ler, principalmente se você estiver na mesma situação.

Se estiver com preguiça (pouco tempo), pule para o final, onde estão minhas conclusões.

Obs: Vários detalhes foram alterados para preservar a identidade da cliente, que concordou com a divulgação.

 *********
Bom dia, Dr . Adler!
Bom dia, conterrâneo!

Também sou mineira, só que de Três Corações. Tenho diversos primos aí em BH.
Solicito por favor, que nos esclareça qual o procedimento correto para casamento de estrangeiro com brasileira. Minha filha é noiva de um árabe, residente em Dubai. Eles querem casar (casamento civil) por procuração aqui no Brasil. Fomos no cartório que pertence a jurisdição de nosso Bairro, obter informações sobre a documentação necessárias para a habilitação de casamento  com estrangeiro. Foi solicitado:

- Certidão de nascimento do País de origem, nova (com no mínimo 3 meses); 
(Traduzida por um Tradutor Juramentado, com firma reconhecida);
-Atestado de solteiro na língua árabe. (Traduzido por tradutor juramentado)
- Procuração me designando/conferindo poderes para a realização do casamento, assinando por ele, representando-o perante as repartições responsáveis pelo  casamento e também receber a Certidão de Casamento, após a concretização. Obs. * Na procuração cita que posso proceder ao que for necessário para promover este casamento. (Traduzida por tradutor Juramentado).

Ele compareceu no setor do Ministério das Relações Exteriores em Dubai, esteve com o Vice Cônsul, na Embaixada do Brasil onde reside, onde apresentou a procuração.

Onde solicitou reconhecimento de Assinatura. Ele procurou obter todas as informações pertinentes a situação, na própria Embaixada do Brasil.

Foram enviados de Dubai todos os documentos dele, que foram solicitados no cartório para que fosse dado entrada, prosseguimento e oficialização do casamento:

- Procuração, carteira de identidade dele, certidão de nascimento, certidão de registro civil.
 
*** todos foram traduzidos pelo Tradutor Juramentado no Rio Grande do Sul.(todos foram lavrados/reconhecidos em cartórios).

Entregamos as documentações citadas acima para o andamento do processo do casamento por procuração de minha filha com meu genro, acrescidas dos documentos  de  minha filha e meus, enquanto procuradora.

Após dias, pensando estar tudo ok, fomos informados que não adianta a procuração feita por ele na Embaixada do Brasil me outorgando plenos poderes para a realização/concretização do casamento, porque  ele, somente ele, "o noivo, que reside em Dubai , tem que comparecer pessoalmente ao CartórioAPRESENTANDO O VISTO'' de entrada no Brasil.

Foi informado a mim e ao meu esposo, que os proclamas do casamento só podem  ser feitos após a apresentação feita por ele próprio, ( o noivo árabe) do visto de entrada no Brasil.  Eu pergunto: _- Uma procuração feita na Embaixada do Brasil não vale? Um árabe não pode casar por procuração?  Se é por procuração por quê ele tem que se fazer presente? Não tem nexo!

Se existe casamento por procuração, por que o noivo tem que comparecer ao Cartório?

Uma Procuração feita em Dubai, em Tabelião, QUE PASSOU POR TANTOS ÓRGÃOS LEGAIS, IMPORTANTÍSSIMOS, COMPETENTES E RECONHECIDOS NÃO TEM VALOR AQUI NOS CARTÓRIOS DO BRASIL?

Não existe uma LEI que assegura o DIREITO da realização do casamento deles por PROCURAÇÃO? Se existe qual?

Como proceder nessa situação?

A informação do cartório é correta e tem base legal? Ou é uma informação infundada/equivocada? Será que é falta de experiência no assunto e estão colocando dificuldades infundadas? 

Qual o órgão superior aos Cartórios para obter informações fidedignas sem equívocos?

E quanto ao prazo de validade dos documentos? Se expirarem o que fazer?

Se toda documentação está correta e os cartórios criam barreiras ou exigências infundadas a quem ou a que órgão recorrer?

Existe diferença entre as normas que regulam os cartórios? Ou todos tem que seguir a mesma Linha/Lei? Podem divergir em situações idênticas?

Foram gastos efetuados em Dubai pelo noivo e também aqui no Brasil, como tempo em buscas de informações, passagens, xerox, reconhecimentos de firma, traduções juramentadas, envio de documentos por sedex internacional , sedex nacional, solicitações de certidões com  prazos  de validade estipulados, pagamento no cartório, stress, informações erradas, telefonemas, e-mails, tempo de espera de documentos, problemas pessoais devido ao atraso do casamento por não aceitação do prosseguimento dos trâmites do casamento, etc...


Drº. Adler, você é um jovem inteligente e prestativo que busca auxiliar as pessoas leigas em suas dificuldades.

Por isso autorizo a postar em seu blog a estressante experiência e grande transtorno que vivenciamos aqui no Rio Grande do Sul, esplanando o nosso caso, se possível, repassando as dúvidas e perguntas acima, que provavelmente ajudarão tantos outros que passam por problemas idênticos ou parecidos, com seus devidos esclarecimentos.

Será muito importante esclarecer quais os procedimentos/passos a serem realizados para  casamento de brasileira, residente no Brasil, com estrangeiro , não residente no Brasil,  efetuado por procuração.

Muito te agradeço pela atenção e carinho,

Deus te abençõe sempre.

  
Lótus


******

Bom dia Sr. Adler!

Meu nome é Shun-Li, filha de Lótus, que lhe mandou um e-mail no dia 06/10.

Estou lhe mandando em anexo todas as documentações exigidas pelo Cartório.

 Hoje, 09/10, por mais uma vez, liguei ao Cartório para confirmar o motivo da não aceitação da Procuração.

 Mais uma vez me confirmaram que ele realmente precisa estar aqui, inclusive a Juíza de Paz, junto com o Tabelião entraram em contato com outros Cartórios da Região e "todos" confirmaram o seguinte: 

O nubente precisa estar presente ao Cartório, apresentando o Visto de Entrada no País, e também foi recusado porque a mesma, Juíza, disse que os proclames precisam correr também no país do nubente.

 Ela disse que dependendo do Cartório as os procedimentos para casamento podem variar. Achei isso um absurdo e eu falei a ela que muitas pessoas casam por Procuração. Não adiantou nada. 

Senhor Adler, se no Código Civil comprova o casamento que pode dár-se por Procuração o que eu faço se eles se recusam?


"Art. 1542. O casamento poderá celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.
§ 1º A revogação do mandato não necessita chegar ao conhecimento do mandatário; mas, celebrado o casamento sem que o mandatário ou o outro contraente tivesse ciência da revogação, responderá o mandante por perdas e danos.
§ 2º O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.
§ 3º A eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias.
§ 4º Só por instrumento público se poderá revogar o mandato."


Sr. Adler, por favor o Senhor pode verificar se os documentos anexos estão corretos? Não quero tomar muito o seu tempo. Só acho que quando a gente tenta fazer as coisas certas no Brasil, tudo parece dar errado e com isso o exagero de burocracia, e até mesmo ignorância, e quando as coisas são feitas de forma errada parece dar tudo certo.

No aguardo, e desde já Muito Obrigada

Shun-LI


***


Prezadas


Obrigado pelo contato. 


Muitos cartórios têm dificuldades em lidar com documentos provenientes do exterior.

No caso do casamento por procuração, essa dificuldade é ainda maior porque há uma divergência legal entre os cartorários.

O problema ocorre também na compra e venda de imóveis por procuração.

Alguns oficiais de registro entendem que a procuração passada como pública num cartório do exterior vale como procuração pública no Brasil, outros entendem que somente a procuração passada em consulado brasileiro teria esta qualidade. 

Especialmente na sua situação, creio que eles estão confundindo duas coisas: na maioria dos consulados brasileiro (diria até que em todos), só se passam procurações públicas para brasileiros ou estrangeiros com RNE (para obter o RNE, é necessário, em tese, ter visto permanente).  

Penso que eles estão confundindo:

 a)  uma procuração pública árabe (feita num cartório árabe) que foi autenticada pelo consulado;

 com

b)   uma procuração pública emitida no próprio consulado.

 A primeira não exige que o estrangeiro possua visto, enquanto a segunda sim.

Apenas para esclarecer: a maneira correta de proceder seria passar uma procuração pública perante o cartório árabe.

Caso os cartórios do país de origem não utilizem procurações públicas, então vocês devem providenciar algum tipo de procuração que mais se assemelhe a isso (o mais formal possível). 

Posteriormente, esta procuração deveria ser legalizada (consularizada) perante o consulado, em seguida traduzida, registrada em cartório brasileiro (sim, é preciso registrar antes. Muita gente se esquece) e, então, depois de tudo isso, utilizada para o casamento (ou para a compra do imóvel)

Dito isso, as exigências de visto, proclamas no exterior ou presença pessoal do noivo parecem-me descabidas.

No seu caso, sugiro em primeiro lugar que eu tente esclarecer o assunto com o cartório, demonstrando a eles a base legal aplicável e tentando esclarecer o erro.

Caso isso não surta efeito, as outras opções são:

1) trazer seu noivo ao Brasil para que ele firme a procuração pública aqui (pode ser feito em um dia. Depende de consulta prévia ao cartório)

2) realizar o casamento em Dubai, ou em qualquer outro país, e registrá-lo no Brasil. 

3) tomar medidas judiciais contra o cartório (lembrando que os cartórios são fiscalizados pelo Tribunal de Justiça de cada estado, e que a lei de registros públicos prevê recursos contra decisões infundadas)

  
Espero poder ajudá-las. Por favor, escrevam-me ou liguem para esclarecer quaisquer outras dúvidas. 
  
Atenciosamente, 

Adler

*******


FIM DAS MENSAGENS



É uma loucura burocrática, não é mesmo?


Por fim, recomendo a leitura do excelente artigo do Dr. Felipe Leonardo Rodrigues, disponível em: http://www.notariado.org.br/blog/?link=visualizaArtigo&cod=238

Segue também alguns dispositivos legais relevantes:

Código Civil

Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Art. 109. No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato


Lei de Introdução ao Código Civil (que, catastroficamente, hoje se chama Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)

Art. 9o  Para qualificar e reger as obrigações, aplicar-se-á a lei do país em que se constituírem.
§ 1o  Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos extrínsecos do ato.



2017: Publiquei um post com as novas regras para procurações, no blog em inglês. New Rules for Power of Attorney.


17 comentários:

  1. Sr Adler ultimamente tenho lido muito a respeito de casamento por procuração e a sua página tem ajudado muito, gostaria de saber onde seria mais fácil realizar uma casamento por procuração?
    Aqui no Brasil ou na Suiça? O meu noivo é português, mas reside na Suiça, gostaríamos de nos casar por procuração,
    pois nos parece a maneira mais fácil.
    Porém estamos em dúvida, qual seria a melhor forma, como nunca imaginamos passar por isso,
    não sabemos bem como proceder, gostaria muito que tirasse a minha dúvida se possível.
    E no casa da tradução dos documentos, onde deve ser feita? No país onde será realizado o casamento ou no país onde será emitido?

    Desde já agradeço a sua atenção.

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    1. Cara Djéfani,

      Obrigado pelo comentário.

      Não posso responder sobre direito estrangeiro. O que posso dizer é que seria possível a vocês se casarem no Brasil desta forma. Por favor me esreva.


      Atenciosamente,

      Adler

      OBS: Os comentários não são e não valem como consultoria jurídica. Procure sempre um advogado para uma consulta forma.

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  2. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

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  3. Sr. Adler,

    Casei com um Argentino em Córdoba, regime de comunhão parcial de bens, fizemos todos os procedimentos legais para reconhecimento do nosso casamento no Brasil, fomos ao Consulado brasileiro na Argentina, recebemos os documentos necessários para trazer para o Brasil, levei em cartório e recebi uma certidão.
    Meu esposo diz ter ações de empresas na Argentina, imóveis em nome dele, segundo o que ele diz que não consegue trazer dinheiro destas ações para o Brasil porque o governo argentino não está autorizando, diz que fez a solicitação, foi encaminhado para um banco na Argentina convertido em reais, mas precisa da autorização do governo argentino para o envio desta remessa para o Brasil, quando questionei se ele poderia retirar este dinheiro do banco e enviar por uma casa de câmbio ele disse que perderia muito dinheiro porque na época o peso não estava tão desvalorizado, espera que mude a politica do país para liberarem esta remessa, isto já acontece há três anos, nunca vi nenhuma documentação destas ações, vivemos com negócios realizados no Brasil, estamos passando por uma situação dificil, e nossa relação está muito abalada, tenho receio de em caso de um divórcio eu fique desamparada, eu pergunto: como saber se ele realmente tem ações e bens em nome dele na argentina? em caso de divórcio como devo proceder? tenho que ir até a Argentina para homologar? ou posso realizar este divórcio por aqui com uma procuração dele?quais são os meus direitos na Argentina caso ele realmente tenha estes bens? estou completamente perdida por favor me dá alguma orientação.

    Obrigada!

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    1. Cara Cell ,

      Muito provavelmente, é possível descobrir, mas teremos que acionar meus correspondentes na Argentina.

      Por favor me escreva: contato@adler.net.br.

      Abraços,

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  4. Dr Adler,

    Gostaria muito de sua ajuda e relatar minha experiencia aqui no Mexico. Gostaria do seu email, pode ser?

    Att
    Anonimo

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    1. Caro Leitor,

      Claro que sim. Escreva para contato@adler.net.br.

      Abraços,

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  5. Tive que comentar aqui, pois estava nesse momento procurando informacoes parecidas ao ler o texto. Estamos com o mesmo problema mas nao porque o casamento seria entre uma brasileira e um estrangeiro mas devido a residencia na alemanha de 2 brasileiros que realizaram procuracoes no consulado, mas nas procuracoes esta nosso endereco alemao. De acordo com o cartorio nao é possivel realizar as proclamas e realizar o casamento, pois nao residimos no Brasil. Existe isso? Brasileiros que residem no exterior nao podem casar no Brasil devido proclamas? Ficaria agradecida por mais informacoes.. Att, Cinthia

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  6. Creio que houve algum mal entendido, uma vez sendo brasileiro vc pode casar no Brasil ou em qualquer Consulado Brasileiro, desde que tenha os proclamas, isso é valid também para quem reside no Brasil. Requer um certo tempo para que os proclamas sejam publicados.

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  7. Prezado Adler, tenho uma amiga Colombiana, que mora na Colombia. Ela foi casada com um colombiano e da união há um filho menor. O falecido ex marido, também colombiano faleceu no Brasil. Morava no Brasil à trabalho e deixou bens e direitos no Brasil que deverão ser inventariados em favor do filho sobrevivente colombiano. Como ela deve fazer para constituir advogado no Brasil para patrocinar os interesses do menor que será representado pela mãe?

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  8. Prezado Adler, Boa tarde!
    Meu nome é Carlos Antonio Alves, tenho 62 anos Sou procurador da minha filha que está fazendo um curso na Nova Zelândia. Ela foi demitida da empresa que trabalhava antes de fazer a homologação, mas já tinha feito aqui uma procuração em meu nome para resolver suas pendências trabalhistas e bancárias. Fiz a homologação, mas não consigo dar entrada no seu auxílio desemprego, porque o Ministério do Trabalho exige que a procura seja específica, com detalhes que não estão na procuração, embora a procuração diga que eu posso dar entrada e receber o seguro desemprego! Nesse caso é preciso fazer uma nova procuração, só que ela não está aqui! Ela pode fazer lá na embaixada em Wellington e mandar? E quando chegar, como devo proceder para que essa procuração tenha validade? Obrigado!

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  9. Prezado Adler, Boa tarde!
    Meu nome é Carlos Antonio Alves, tenho 62 anos Sou procurador da minha filha que está fazendo um curso na Nova Zelândia. Ela foi demitida da empresa que trabalhava antes de fazer a homologação, mas já tinha feito aqui uma procuração em meu nome para resolver suas pendências trabalhistas e bancárias. Fiz a homologação, mas não consigo dar entrada no seu auxílio desemprego, porque o Ministério do Trabalho exige que a procura seja específica, com detalhes que não estão na procuração, embora a procuração diga que eu posso dar entrada e receber o seguro desemprego! Nesse caso é preciso fazer uma nova procuração, só que ela não está aqui! Ela pode fazer lá na embaixada em Wellington e mandar? E quando chegar, como devo proceder para que essa procuração tenha validade? Obrigado!

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    Respostas
    1. Carlos,

      Creio que já falamos por email.

      Abs.

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  10. Boa tarde! No meu caso, deixei uma procuração assinada para ceder à minha mãe a minha parte do apartament deixado pelo meu falecido pai. Por conta da falta da palavra "ceder", no texto da procur, terei q fazer outra procutraçao, mas estou na França. Sera que essa proc que deverei fazer no consulado Bra na Fr sera aceita ou o meu irmao pode fazer la no Brasil sendo ele meu procurador?

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    1. Andreia,

      Procurações emitidas no exterior são válidas, em teoria. Mas é sempre melhor ajustar o texto e as formalidades com o cartório, pois na prática os donos de cartório têm preferências particulares quanto ao texto.

      Por favor me escreva se precisar de ajuda.

      Abs.

      Adler

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  11. Bom dia, Dr. Adler! Me chamo Juliana e estou tendo problemas relativos a uma procuração. Queria saber se o senhor consegue me dar uma luz!
    Meu pai reside no exterior (Inglaterra) há muitos anos. Está para receber agora uma ordem de pagamento referente a um processo judicial (trabalhista) da Massa Falida da Varig, que já está disponível. Ele esteve aqui no Brasil no ano passado e, já prevendo que este pagamento seria feito em breve, fez uma procuração pública, me autorizando a receber por ele. Há cerca de um mês o saque foi disponibilizado e eu fui até o banco munida da procuração, que foi rejeitada, por não se tratar de procuração específica. Me informaram quais informações eu teria que adicionar para conseguir realizar o saque, e eu repassei para o meu pai, que ia fazer uma nova procuração, agora no exterior (consulado brasileiro). Após redigir a nova procuração, fui novamente ao banco, verificar se estava realmente ok, antes de registrá-la, e fui informada, para a minha surpresa e desespero, que para ordens de pagamento não são aceitas procurações feitas no exterior! Quero salientar que fui quase 10 vezes ao banco no total, e a cada vez recebia uma nova informação, por vezes desencontrada, e apenas agora, decorridos um mês da data de disponibilização do valor, é que me informaram isso. O prazo para o saque se esgota em dois meses (sendo que um mês já passou) e estamos chocados com essa perspectiva de não conseguir realizar o saque por pura burocracia. Meu pai não tem como vir realizar o saque pessoalmente, e gostaria de saber se a informação do banco procede, ou se há outro meio de conseguir receber por ele. Perguntei, inclusive, se não posso abrir uma conta para ele com a procuração que tenho em mãos, para que o dinheiro fosse depositado em sua conta, mas disseram que isso só seria possível se a conta já existisse.
    Muito obrigada desde já!

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    Respostas
    1. Cara Juliana,

      Acho que o mais fácil seria nomear um advogado para que ele pudesse sacar o alvará. Pelo menos esse é o caminho mais comum.

      Por favor me envie um email em contato@adler.net.br, já com o número do processo e com cópia do despacho que liberou o recurso.

      Abs.

      Adler

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