sábado, 19 de maio de 2018

Bitcoin arbitrage in Brazil - how to do it

Brazilian Law Blog: Bitcoin arbitrage in Brazil - how to do it: Brazil has been a good market for Bitcon/cryptocurrency arbitrage. Although the last weeks have been rough, prices spikes always occu...

quinta-feira, 17 de maio de 2018

CARNE DE PORCO E TECNOLOGIA - CONTRATOS COM A COREIA DO SUL


Fiquei muito satisfeito por saber que, finalmente, a Coreia do Sul oficializou a abertura de seu mercado à carne suína brasileira.

Ao que parece a decisão já estava tomada desde o ano passado, mas faltava concluir um procedimento burocrático para que as vendas fossem iniciadas.

Sou admirador e estudioso do agronegócio brasileiro e vim dar meu grão de sal quanto aos contratos internacionais que darão base a estas transações.

Aproveitando, vou falar também sobre a tributação de importação de tecnologia coreana.  

Arbitragem em contratos internacionais com a Coreia

A Coreia do Sul se preparou bem para o comércio internacional. Ela já aceita a arbitragem (solução privada de conflitos, independente da justiça do governo) desde a década de 1960.

As leis coreanas sobre a arbitragem seguem o padrão internacional, chamado UNCITRAL. É o mesmo padrão adotado pelo Brasil e também pelos países do BRIC (mais sobre UNCITRAL e a lei brasileira aqui).

A Coreia tem uma câmara arbitral famosa e que com histórico de centenas de casos envolvendo empresas estrangeiras, a Korean Commercial Arbitration Board (KCAB).

Para o exportador brasileiro isso quer dizer que a solução de brigas com os importadores coreanos não precisará ficar sujeita à justiça brasileira, que é lenta, nem à justiça coreana, que é desconhecida. 

Eleger a arbitragem é uma opção viável. Pode-se inclusive optar por procedimentos conduzidos em inglês, o que supera a barreira da língua.

Importação de tecnologia coreana

Infelizmente, o que exportamos de carne não exportamos de tecnologia. É muito mais plausível presumir que os brasileiros importarão tecnologia da Coreia do que o inverso.

Pelo menos, a Coreia possui um acordo de não bitributação com o Brasil que suaviza um pouco o talho governamental sobre os pagamentos de importação de tecnologia e serviços técnicos.

De acordo com o ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SRF Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2006, o pagamento de serviços técnicos à Coreia do Sul está sujeito a somente 10% de imposto de renda retido na fonte, em comparação aos 15% usuais.

 O mesmo vale para royalties por uso de patentes, marcas, etc. (para saber mais sobre tributos na importação de tecnologia e serviços, veja este artigo). Ou seja, pagamentos à Coreia tem retenção de 10%, contra 15% para países sem tratado e 25% para paraísos fiscais. 



quarta-feira, 16 de maio de 2018

ConJur - A Convenção Multilateral da OCDE e o Protocolo de Mendoza

Artigo muito bem escrito e também muito claro sobre a Convenção Monstruosa da OCDE que visa a acabar com o planejamento tributário internacional.





ConJur - A Convenção Multilateral da OCDE e o Protocolo de Mendoza: "Convenção Multilateral, destinada a implementar medidas para prevenir a erosão das bases fiscais e o deslocamento artificial de lucros (Multilateral Convention to Implement Tax Related Measures to Prevent Base Erosion and Profit Shifting ou, simplesmente, MLI)"



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terça-feira, 15 de maio de 2018

BCL - Bank Comfort Letter e POF - Proof of Funds - O que é e para que serve

               Leia também:  Acordos de intermediação - NDA, NCND, NNNs, não Bypass, etc    


Continuando a série sobre termos básicos do comércio internacional falaremos sobre POF e BCL.

É comum que intermediários da venda de commodities digam que só analisarão pedidos acompanhados de LOI + BCL.

A LOI, como já vimos neste artigo, é a Carta de Intenções que apresenta o grupo comprador.

Já a BCL, ou carta de conforto bancária (Bank Comfort Letter) é um documento geralmente emitido por bancos de investimento em que o banco diz que o cliente tem um bom histórico de crédito, suficiente para suportar operações de grande porte, ou então em que o banco diz que está disposto a conceder empréstimos para o cliente, suficientes para cobrir o valor de determinada operação.

Ou seja, é um voto de confiança emitido pelo banco, com a finalidade de auxiliar na geração de confiança (conforto) entre as partes.

A BCL tem serventia especialmente quando as partes nunca se viram e quando a transação precisa de velocidade.

Por exemplo: uma trading company de médio porte, localizada no Paquistão, deseja comprar frango de um frigorífico brasileiro que é representado por um corretor (broker).

Se a transação não tiver pressa, o corretor poderá acessar o histórico do provável comprador junto a agências internacionais de crédito (um tipo de Serasa). Poderá também verificar com calma toda a documentação da empresa, etc.

Porém, se o negócio for urgente, o corretor pode solicitar um BCL de um banco de boa reputação. Se a carta chegar, a probabilidade de o comprador ser sério será grande. Neste caso, será justificável investir tempo na realização do negócio.

Se o comprador não puder fornecer a BCL, isso pode indicar que não se trata de um comprador final, mas sim de um intermediário sondando o mercado. Ou então pode indicar que o comprador não tem condições de providenciar crédito rapidamente.

Se bem que, no mercado de hoje, a BCL às vezes pode ser considerada um requinte, um excesso.  Dependerá do perfil do mercado e da situação.

Note que a BCL é só um elogio feito pelo banco e NÃO garante o pagamento. O pagamento só estará garantido após a emissão de uma garantia bancária (BG) ou de uma carta de crédito (L/C).

Todavia, a emissão das garantias só pode ocorrer depois da assinatura do contrato, o que logicamente só acontece depois que a negociação estiver concluída.

Assim, a BCL serve para incentivar o noivado das partes, enquanto elas ainda não se conhecem bem.

Quando as partes já se conhecem, a BCL se torna desnecessária e o foco passa a ser a reemisão das garantias.

O termo POF é relacionado, mas não idêntico. POF significa prova de fundos e quer dizer exatamente isso. Uma prova de que determinada empresa possui, em conta corrente, um valor determinado.

Este documento não é muito utilizado, na prática. Mas pode servir para transações específicas. O termo também pode ser usado, genericamente, para descrever a BCL ou outras formas de demonstração de crédito.





sexta-feira, 11 de maio de 2018

A RESOLUÇÃO DE DISPUTAS ENTRE PARTES CHINESAS E BRASILEIRAS - Evento na Fiesp

A Fiesp está organizando um evento muito interessante para discutir meios de solução de conflitos entre empresas chinesas e brasileiras. Segunda-feira agora, dia 14.

Eu não estarei presente, mas aproveito para relembrar que já publiquei vários posts sobre o assunto, incluindo a tradução da lei de arbitragem da China.

Por exemplo:

Medidas cautelares na arbitragem na China. Como penhorar bens de quem me deve?

Lei Chinesa de Arbitragem traduzida para o português


MAIS DETALHES SOBRE O EVENTO

14 DE MAIO DE 2018
Das 9h00 às 12h30

Prédio da Fiesp
Av. Paulista, 1313 – 15º andar – Espaço Nobre – São Paulo/SP

quarta-feira, 9 de maio de 2018

Adidas mudando da China para o Vietnã

Tenho um cliente árabe que já me dizia, em 2005, que a China estava ficando cara e que o Vietnã era o futuro.

A notícia abaixo mostra que ele tinha razão, NAQUELA ÉPOCA.

Adidas sees ongoing sourcing shift from China to Vietnam | Reuters:

Se as empresas grandes estão indo para o Vietnã, isso quer dizer que as empresas pequenas e médias já perderam a ocasião. As empresas grandes só costumam se mudar quando o país já tem certa capacidade organizada de mão de obra, infraestrutura, etc. Ou seja, quando o país já está um pouco mais caro.

As empresas pequenas e médias, que  precisam mortalmente ser competitivas, precisam procurar novos destinos, que sejam mais agrestes e difíceis, mas também mais baratos.

Onde seria?

Atualmente tenho pensado em Bangladesh, Nepal, e  Moçambique. Mas ainda não tenho certeza.



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Manual Blockchain | BLOCKCHAIN E AGRONEGÓCIO NO BRASIL | Por Amanda Lima

Este artigo comenta como a tecnologia do Blockchain (a mesma do Bitcoin) pode ser usada para simplificar a elaboração de contratos agrícolas, especialmente os que se assemelham a títulos de crédito.



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Blog do Ferreira: Isenção de Imposto de Importação a empresas da Zona Franca Verde pode ser votada

Blog do Ferreira: Isenção de Imposto de Importação a empresas da Zona Franca Verde pode ser votada:



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